Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

PLATAFORMA ONGSYS — SISTEMA DE GESTÃO EM NUVEM
Termos Específicos | BHub

A BHUB SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/ME sob o nº 42.330.545/0001-06, com sede na Avenida Francisco Matarazzo, nº 1500, 19º Andar, Edifício Los Angeles, Água Branca, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05001-100, bem como as demais empresas do grupo BHub (“BHUB” ou “GRUPO”), disponibilizam a plataforma ONGSYS (“Plataforma”, “ONGSYS” ou “SOFTWARE”), atualmente de sua titularidade.

A Plataforma Ongsys é um sistema de gestão concebido especificamente para organizações sem fins lucrativos e entidades educacionais, voltado, dentre outras finalidades, à gestão financeira por projeto, à prestação de contas, ao controle orçamentário, à gestão de voluntários, doadores e gratuidades, à emissão de documentos fiscais e à integração contábil.

Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma Ongsys (“Termos Ongsys”) regulam as condições de acesso e utilização da Plataforma e integram, como Termos Específicos, o conjunto normativo da BHUB, que inclui, sem a estes se limitar, os Termos e Condições Gerais de Uso de Site/Plataforma (“Termos Gerais”), a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”) e a Política de Cookies, todos disponíveis em https://bhub.com/.

Aceite destes Termos

Estes Termos Ongsys são referenciados no contrato de prestação de serviços e/ou de cessão de direito de uso da Plataforma, firmado entre a BHUB e o Cliente (“Contrato”), bem como disponibilizados publicamente no site da BHUB. A assinatura do referido Contrato pelo Cliente, assim como o acesso e/ou a utilização da Plataforma, implica a integral ciência e aceitação destes Termos, dispensada qualquer outra formalidade.

1. DEFINIÇÕES

1.1. As expressões abaixo, sempre que utilizadas nestes Termos, no singular ou no plural, terão o significado a seguir atribuído:
BHUB: a BHub Serviços e Tecnologia Ltda. e/ou as demais empresas do Grupo BHub, conforme aplicável, atual titular dos direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma Ongsys e responsável por sua disponibilização;
Cliente: a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos ou a entidade educacional que contrata e/ou utiliza a Plataforma, representada por pessoa natural com poderes para vinculá-la a estes Termos;
Contrato: é o contrato de prestação de serviços e/ou de cessão de direito de uso da Plataforma, que, de forma conjunta e indissociável a estes Termos Ongsys e demais regulamentos da BHUB, regem a relação entre Cliente e BHUB, no âmbito da licença de uso da Plataforma, objeto do presente instrumento;
Dados Pessoais, Tratamento, Titular, Controlador, Operador e ANPD: os significados atribuídos pela Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”);
LGPD: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
“Parte” ou “Partes” significam o Cliente e/ou a BHUB, quando mencionadas em conjunto ou individualmente, conforme o caso;
Período de Avaliação ou Trial: o período gratuito de experimentação da Plataforma, quando ofertado;
Plano: o conjunto de funcionalidades, limites e condições contratado pelo Cliente, conforme o Contrato e/ou a proposta comercial;
Plano Gratuito: a modalidade de uso da Plataforma disponibilizada sem contraprestação pecuniária, quando ofertada, observados os limites e condições próprios;
Plataforma, ONGSYS ou SOFTWARE: o sistema de gestão em nuvem de titularidade da BHUB, objeto da licença de uso de que tratam estes Termos, incluindo seus módulos, funcionalidades, atualizações e documentação correlata;
Usuário(s): o Usuário Principal e os demais usuários autorizados pelo Cliente a acessar a Plataforma, observados os perfis e permissões atribuídos;
Usuário Principal: o usuário cadastrado com perfil de administrador, ao qual é concedido amplo acesso às funcionalidades contratadas e os poderes de gestão de acessos dos demais Usuários;

2. OBJETO E NATUREZA JURÍDICA

2.1. Estes Termos Ongsys regulam a cessão do direito de uso da Plataforma Ongsys, em caráter não exclusivo, intransferível e não sublicenciável, para acessos simultâneos pelo Cliente, de acordo com o Plano contratado. O SOFTWARE é disponibilizado em nuvem, utilizando os serviços de infraestrutura da Amazon Web Services (“AWS”), contratados e geridos pela BHUB.
2.2. A gestão e a utilização da Plataforma são de responsabilidade do Cliente.
2.3. Compreendem, ainda, o objeto destes Termos Ongsys, conforme o Plano contratado e a fim de propiciar o melhor funcionamento do SOFTWARE:
treinamento para utilização do sistema;
suporte remoto no horário das 10h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira;
suporte via e-mail e internet, mediante controle de protocolos, com prazo de primeira resposta de até 48 (quarenta e oito) horas úteis; e
treinamento online das funcionalidades do sistema, conforme termos e condições do contrato e/ou da proposta comercial.
2.4. As funcionalidades de cada Plano são aquelas descritas no Anexo I (Planos e Funcionalidades), constantes do Contrato e/ou da proposta comercial.

3. ACESSO E GESTÃO DE USUÁRIOS

3.1. O acesso e o uso da Plataforma são direcionados a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Ao acessar ou utilizar a Plataforma em nome de um Cliente, o Usuário declara possuir todos os poderes legais para vinculá-lo a estes Termos Ongsys, aos Termos Gerais, à Política de Privacidade e aos demais regulamentos da BHUB.
3.2. A BHUB concederá o acesso inicial ao responsável legal indicado pelo Cliente, cadastrado com perfil de administrador (“Usuário Principal”), a quem se concede amplo acesso às funcionalidades do Plano contratado, bem como os poderes de gestão de acessos dos demais Usuários.
3.3. A gestão dos demais usuários, perfis, permissões e acessos é de responsabilidade do Cliente e do Usuário Principal, observado o critério de menor privilégio, pelo qual cada acesso deve se limitar ao necessário ao desempenho das respectivas funções.
3.4. A concessão de acessos às informações deve obedecer ao critério de menor privilégio. A identificação de cada Usuário é única, pessoal e intransferível, qualificando-o como responsável pelas ações realizadas, sendo vedado o compartilhamento de senhas.
3.5. É de responsabilidade integral e exclusiva do Cliente e dos Usuários a guarda e a utilização das credenciais de acesso à Plataforma, arcando o Cliente, única e exclusivamente, com quaisquer consequências decorrentes do uso indevido de tais credenciais por pessoas não autorizadas, em razão de má-gestão, sua ou dos Usuários;
3.6. Caso identifique ou suspeite de acesso indevido às suas credenciais, o Usuário deverá alterá-las imediatamente ou solicitar auxílio pelos canais de suporte. A BHUB poderá, por segurança, suspender preventivamente credenciais comprometidas.
3.7. O Cliente e os Usuários são os únicos responsáveis por qualquer dado, documento ou informação que disponibilizem na Plataforma, bem como pela configuração de perfis e pela concessão de acessos, no caso do Usuário Principal. A BHUB, em hipótese alguma, se responsabilizará por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando à perda de lucros, interrupção de negócios, perda de informações ou dados, ou qualquer outro prejuízo que possa ocorrer em decorrência de:
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acesso indevido ou não autorizado à Plataforma, ou falhas na gestão dos acessos concedidos, seja por erro, negligência ou imperícia do Cliente e/ou Usuário Principal ao gerenciar os acessos de outros usuários ou o cadastro de terceiros;
cadastros de terceiros, de forma inadequada, inexata ou em desacordo com as finalidades previstas, bem como eventual geração, por parte do Cliente, do Usuário Principal, dos demais Usuários ou terceiros cadastrados, de ações fraudulentas ou com base em dados incorretos ou incompletos;
qualquer falha, erro ou omissão cometida pelo Usuário Principal, demais Usuários ou terceiros cadastrados ao interagir com a Plataforma, incluindo-se, sem a esta se limitar, a disponibilização de dados/documentos/informações falsas, fraudulentas, imprecisas ou equivocadas;
concessão inadequada de permissões de acesso a Usuários ou terceiros, não realizada pela BHUB, resultando na exposição de dados pessoais ou informações sensíveis;
violação de dados decorrente de ações maliciosas, como ataques cibernéticos, engenharia social ou qualquer outra forma de acesso não autorizado, aos dispositivos eletrônicos do Usuário Principal, demais Usuários ou terceiros cadastrados na Plataforma;
qualquer fraude, ação maliciosa ou tentativa de fraude realizada por qualquer pessoa que tenha obtido acesso às informações alimentadas na Plataforma, em razão de ações ou omissões praticadas pelo Usuário Principal, demais Usuários ou terceiros cadastrados na Plataforma, sendo responsabilidade do Cliente, do Usuário Principal e dos demais Usuários por ele autorizados a verificação da autenticidade das informações, inclusive relacionadas a cobranças, e aprovação de pagamentos na instituição bancária;
coação ou pressão exercida sobre o Cliente e/ou Usuário Principal, que resulte em concessão de acesso indevido a terceiros, seja por força física, psicológica ou manipulação;
erros na configuração dos perfis de acesso gerenciados pelo Cliente e/ou Usuário Principal que permitam a visualização ou manipulação indevida de informações;
falhas na proteção dos dados pessoais dos Usuários ou terceiros cadastrados pelo Usuário Principal, que possam ocorrer devido à má gestão dos acessos ou à falta de consentimento dos titulares para o tratamento de seus dados;
qualquer violação das obrigações legais ou regulatórias, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), resultante da gestão inadequada dos acessos e do tratamento de dados pessoais pelo Cliente, Usuário Principal, demais Usuários ou terceiros cadastrados na Plataforma.
3.8. Em caso de qualquer intercorrência, prevista ou não nas alíneas constantes do item 3.7 acima, a BHUB deverá ser comunicada imediatamente para que possa, conforme processos e prazos internos, adotar as medidas cabíveis. A BHUB se compromete a prestar o suporte necessário dentro de suas capacidades e prazos aplicáveis.‍
3.9. Cada Usuário Principal, ao cadastrar outros Usuários ou terceiros, atuará como controlador dos Dados Pessoais a que esses novos Usuários ou terceiros tiverem acesso, se comprometendo com a veracidade das informações fornecidas, bem como garantindo que a inserção dos Dados Pessoais e a concessão de acessos ocorram com o devido consentimento dos titulares, quando aplicável.
‍3.10. O Usuário Principal é responsável por garantir que o tratamento de Dados Pessoais respeite rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações aplicáveis. O não cumprimento das obrigações legais relacionadas à privacidade e proteção de dados poderá acarretar responsabilização civil e/ou penal por quaisquer violações que possam ocorrer em decorrência do acesso e tratamento inadequado de dados.
3.11. Os Usuários e/ou terceiros cadastrados na Plataforma são os únicos e exclusivos responsáveis pelos meios que utilizam para acessar a Plataforma, incluindo-se aparelhos, provedores de internet e/ou navegadores, sem a estes se limitar, assumindo, exclusivamente, portanto, o risco de qualquer eventual violação de privacidade e/ou segurança decorrentes de tais meios.
3.12. Fica, desde já, declarada e reconhecida pelo Cliente que toda e qualquer ação ou omissão durante o uso da Plataforma, será de exclusiva e integral responsabilidade do Cliente, dos Usuários e/ou terceiros eventualmente cadastrados na Plataforma, devendo a BHUB, suas afiliadas e/ou subsidiárias ser isentadas de quaisquer reclamações e/ou responsabilidades daí decorrentes, bem como indenizadas por quaisquer perdas, danos e/ou despesas acarretados, incluindo-se, sem a eles se limitar, honorários advocatícios e custas processuais, que vierem a sofrer em razão de tais ações ou omissões.

4. PLANO GRATUITO E PERÍODO DE AVALIAÇÃO (TRIAL)

4.1. A BHUB poderá ofertar, a seu critério, Período de Avaliação gratuito (trial) e/ou Plano Gratuito para seusClientes, observados os limites de funcionalidades, capacidade e prazo divulgados no momento da oferta.
4.2. Durante o Período de Avaliação e no Plano Gratuito, a Plataforma é disponibilizada “no estado em que se encontra” (as is), podendo a BHUB, a qualquer tempo, modificar, limitar, suspender ou encerrar as funcionalidades gratuitas, bem como condicionar a continuidade do uso à contratação de Plano pago.
4.3. As limitações de responsabilidade destes Termos Ongsys aplicam-se integralmente ao Plano Gratuito e ao Período de Avaliação.

5. REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES FINANCEIRAS

5.1. Pela cessão de direito de uso do SOFTWARE, o Cliente pagará a mensalidade prevista no Contrato e/ou na proposta comercial,, observando-se os demais termos e condições dispostos nestes Termos Ongsys, no referido Contrato e na proposta comercial, em especial, sem a estes se limitar, no tocante a renovação de licença, atualização de versão (quando disponível)suporte técnico, parametrização e treinamentos .
5.2. O Cliente poderá mudar de Plano, desde que obedecido o prazo mínimo de permanência disposto no Contrato e/ou na proposta comercial;
5.3. O valor da mensalidade será reajustado anualmente pelo índice IPCA ou pelo que vier a substituí-lo.
5.4. Ocorrendo atraso no pagamento da mensalidade por prazo superior a 30 (trinta) dias, serão suspensos os serviços de suporte descritos na Cláusula 2.3, alíneas “b” e “c”, bem como a renovação de licença e a atualização de versão (quando aplicável), até que as pendências financeiras sejam regularizadas.
5.5. A suspensão dos serviços a que se refere o item 5.4 supra não exime o Cliente da obrigação de pagamento dos valores devidos, que continuarão sendo cobrados durante o período de bloqueio, inclusive com a incidência dos encargos previstos na Cláusula 5.6.
5.6. O atraso no pagamento implicará ao Cliente: (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sobre o valor em atraso, calculados do dia seguinte ao vencimento até a data do efetivo pagamento; (ii) atualização monetária pelo índice IPCA/IBGE ou outro índice inflacionário que vier a substituí-lo; e (iii) multa de 2% (dois por cento), , cobrada de uma única vez, sendo devida a partir do dia seguinte ao vencimento e calculada sobre o valor da conta acrescido da compensação monetária.
5.7. O Cliente pagará os valores pactuados independentemente do efetivo uso da Plataforma.
5.8. A BHUB poderá, conforme solicitação do Cliente, enviar orçamento e prazo de execução para atualizações personalizadas, assim consideradas as alterações expressamente solicitadas e aprovadas por escrito pelo Cliente que não estejam previstas no escopo do Plano ou na legislação aplicável, as quais só serão realizadas a partir da concordância do Cliente sobre o orçamento.

6. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

6.1. Além das demais obrigações previstas no Contrato, na proposta comercial e nestes Termos, são obrigações do Cliente:
disponibilizar hardware e software de acordo com a configuração fornecida pela BHUB;
imputar e disponibilizar as informações, dados e arquivos solicitados e/ou necessários ao funcionamento do SOFTWARE, sem qualquer participação, interferência ou contribuição da BHUB;
garantir que todas as informações, inclusive de terceiros, compartilhadas com a BHUB para fins de prestação dos serviços foram obtidas de forma lícita, com a devida transparência e mediante as autorizações cabíveis, as quais são de responsabilidade exclusiva do Cliente;
manter, à sua própria conta e expensa, suas máquinas e equipamentos de informática em perfeito estado de funcionamento, inclusive conexão à internet adequada à transmissão de dados e medidas de segurança cabíveis, de acordo com as boas práticas de mercado, compatível com os níveis de segurança informados e/ou exigidos pela BHUB;
realizar o pagamento dos valores pactuados, independentemente do efetivo uso da Plataforma;
declarar-se ciente de que não é objeto destes Termos Ongsys a disponibilização, pela BHUB, de funcionários para suporte técnico presencial na sede do Cliente;
utilizar o SOFTWARE de forma idônea, sem praticar ações ilícitas que prejudiquem o seu funcionamento ou a consistência de seus dados;
selecionar, para a função de operadores do SOFTWARE, funcionários com capacitação comprovada em ambiente Windows, seus aplicativos, inclusive em acessos remotos, e navegação web nos navegadores tradicionais de mercado, como Google Chrome, Microsoft Edge, Apple Safari ou Mozilla Firefox;
adotar todas as medidas, inclusive de segurança, necessárias para que os Usuários não violem nenhum direito de propriedade intelectual da BHUB, responsabilizando-se, desse já, por quaisquer violações, perdas e danos acarretados à propriedade intelectual da BHUB, a que o Cliente, seus empregados, prepostos, terceiros e/ou subcontratados tenham concorrido ou dado causa;
responsabilizar-se integralmente pela guarda e utilização das credenciais de acesso à Plataforma, arcando, única e exclusivamente, com todas as consequências do uso indevido de tais credenciais por pessoas não autorizadas, em razão de má-gestão, sua ou dos Usuários;
6.2. O Cliente é o único e exclusivo responsável pela conferência e validação de toda e qualquer informação disponibilizada na Plataforma, incluindo-se, sem a estes se limitar, dados financeiros e contas a pagar e a receber, antes de neles se embasar para a tomada de qualquer decisão, sendo, ainda, o único e exclusivo responsável por quaisquer tomadas de decisões com base nas informações disponibilizadas na Plataforma e pelos resultados delas decorrentes. Em hipótese alguma a BHUB será responsável pela conferência de tais informações, tomadas de decisões e/ou resultados delas decorrentes;
6.3. A BHUB reserva para si todo e qualquer direito de propriedade advindo do SOFTWARE, sendo vedado ao Cliente, de forma expressa, copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE, seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas a ele.
6.4. O SOFTWARE não é, em hipótese alguma, vendido. O Cliente não terá acesso ao Dicionário de Dados nem ao Código-Fonte do SOFTWARE, ficando proibido de alterar, modificar ou causar qualquer tipo de variação na propriedade do sistema do SOFTWARE, que pertence exclusivamente à BHUB, sendo expressamente vedada qualquer espécie de engenharia reversa.

7. OBRIGAÇÕES DA BHUB

7.1. Constituem obrigações da BHUB, além das demais previstas no Contrato, na proposta comercial e nestes Termos:
encaminhar todas as faturas ao Cliente com antecedência em relação à data de vencimento, de acordo com os termos do Contrato e/ou da proposta comercial;
manter em sigilo todos os dados, informações, documentos e/ou materiais do Cliente a que venha a ter acesso em decorrência destes Termos Ongsys e/ou que venham a ser inseridos pelo Cliente no SOFTWARE, adotando as medidas de segurança cabíveis;
não utilizar, reproduzir, divulgar, publicar, transferir, licenciar e/ou ceder a terceiros quaisquer dados, informações, documentos e/ou materiais fornecidos pelo Cliente e/ou por ele inseridos no SOFTWARE, durante e/ou após o término da relação contratual, sem expressa autorização do Cliente, observados os demais termos e condições do presente instrumento, em especial, sem a este se limitar o disposto no item 10;
executar os serviços exclusivamente por seus empregados, funcionários ou profissionais, inexistindo qualquer relação empregatícia entre estes e o Cliente, sendo de responsabilidade da BHUB a satisfação dos encargos trabalhistas, sociais, fiscais e/ou previdenciários relativos a seus próprios empregados, funcionários ou profissionais, comprometendo-se a BHUB a excluir o Cliente, de imediato, do polo passivo de eventual processo ajuizado por empregado, funcionário ou profissional da BHUB;
disponibilizar os serviços com qualidade técnica e segurança tecnológica, mediante profissionais qualificados, mantendo infraestrutura, própria ou terceirizada, adequada e necessária à prestação dos serviços;
assegurar a continuidade na execução dos serviços, observado o disposto no Contrato, na proposta comercial e nestes Termos, comprometendo-se a prestar o primeiro atendimento ao Cliente, em caso de erro de funcionamento do SOFTWARE, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis e estimar prazo para correção, que se dará exclusivamente por suporte remoto;
emitir nota fiscal e/ou fatura, conforme as disposições do Contrato, da proposta comercial e/ou nestes Termos.
7.2. A BHUB poderá suspender o acesso ao SOFTWARE caso haja a violação ou desrespeito às regras do Contrato, da proposta comercial, destes Termos Ongsys e/ou da legislação vigente, independentemente de aviso prévio;
7.3. A BHUB declara e garante ser a exclusiva titular dos direitos autorais e/ou de propriedade intelectual sobre o SOFTWARE, deter plenos poderes para conceder a licença de uso objeto destes Termos Ongsys e que o SOFTWARE não infringe ou viola direitos de terceiros, comprometendo-se a manter o Cliente isento e indene de eventuais reclamações e/ou ações dessa ordem, devidamente comprovadas, que venham a ser apresentadas contra ele em decorrência do uso do SOFTWARE, nos termos do Contrato.
7.4. A BHUB não executa qualquer transação na(s) conta(s) bancária(s) do Cliente/Usuários, nem de qualquer modo interfere em seus ativos ou passivos estando as funcionalidades da Plataforma restritas à leitura e ao tratamento de dados, conforme parametrização do Cliente e em observância ao disposto no presente instrumento, no Contrato e nos demais termos, políticas e regulamentos da BHUB;
7.5. Os dados financeiros obtidos pela BHUB dependem dos serviços prestados pela(s) instituição(ões) financeira(s) à qual(ais) está(ão) atrelada(s) a(s) conta(s) bancária(s) indicada(s) pelo Cliente e os Usuários. Logo, apesar dos esforços envidados para que seja mantida a atualidade e a precisão das informações disponibilizadas na Plataforma, a BHUB não garante que os dados obtidos de tais instituições estejam isentos de falhas ou imprecisões. Em hipótese alguma a BHUB será responsável por tais falhas ou imprecisões, nem será responsável por quaisquer produtos e/ou serviços oferecidos por terceiros, inclusive instituições financeiras às quais as contas bancárias do Cliente/Usuários estejam vinculadas.
7.6. Em hipótese alguma, a BHUB será responsável por eventuais perdas ou danos causados por hackers e/ou programas/códigos nocivos à Plataforma, tais como vírus, worms, ataques de negação, sem a eles se limitar.

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8. ATUALIZAÇÕES DO SOFTWARE

8.1. A BHUB reserva-se o direito de incorporar, às novas versões do SOFTWARE, alterações e novas funcionalidades, definidas unicamente a seu critério, observada a legislação tributária e fiscal vigente e as práticas habituais de mercado, não cabendo ao Cliente qualquer questionamento em relação às alterações da nova versão em relação à anterior.
8.2. Nenhum direito caberá ao Cliente no caso de sugestão por ele dada para modificação do SOFTWARE que venha a ser aproveitada pela BHUB, que permanecerá com os direitos autorais exclusivos sobre qualquer modificação existente.
8.3. Poderá a BHUB, conforme solicitação do Cliente, enviar orçamento e prazo de execução para atualizações personalizadas, que só serão realizadas a partir da concordância do Cliente sobre o orçamento recebido.
8.4. Serão consideradas atualizações personalizadas, quaisquer alterações ou modificações expressamente solicitadas e aprovadas, por escrito, pelo Cliente, que não estejam previstas no escopo do Contrato ou na legislação aplicável, e que atendam especificamente à demanda do Cliente.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Todo e qualquer direito de propriedade intelectual sobre o SOFTWARE, seus módulos, partes, manuais e informações correlatas pertence exclusivamente à BHUB ou encontra-se devidamente licenciado. É vedada a utilização, reprodução, distribuição ou exibição, total ou parcial, sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da BHUB.
9.2. O Cliente e os Usuários comprometem-se a não, dentre outras condutas: (i) copiar, modificar, distribuir, licenciar, vender ou transferir o SOFTWARE; (ii) expor o código-fonte ou recriar o SOFTWARE; (iii) utilizar robôs, scripts ou meios automatizados para rastrear a Plataforma; (iv) sondar, escanear ou testar vulnerabilidades, ou violar medidas de segurança; (v) contornar medidas tecnológicas de proteção; ou (vi) decifrar, descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa do SOFTWARE.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

10.1. A BHUB adota controles de segurança para proteger as informações tratadas contra perdas, destruições, alterações, divulgações e acessos não autorizados, sejam acidentais ou não, incluindo controle de acessos, criptografia e serviços de firewall, observados os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade.
10.2. A BHUB, a seu único e exclusivo critério, poderá banir da Plataforma Usuários que tentem danificar ou adulterar o SOFTWARE e/ou os seus mecanismos de segurança, seja mediante o uso de vírus, bots de cancelamento, cavalos de tróia, código prejudicial, ataques de negação de serviço, falsificação de pacotes ou IP, roteamento forjado ou uso de qualquer outro método/tecnologia capaz de ocasionar danos e/ou adulterações nos ambientes da BHUB. Qualquer tentativa nesse sentido constitui violação às leis cíveis e criminais, devendo o Cliente indenizar, integralmente, a BHUB por todo e qualquer dano acarretado, independentemente da sua natureza, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

10.3. A BHUB não compartilhará informações fornecidas pelo Cliente com terceiros, salvo em hipóteses restritas, como as seguintes: (i) quando expressamente autorizado pelo Cliente; (ii) forem solicitadas por órgãos públicos, governamentais, de classe, administrativos ou judiciais; (iii) forem necessárias para instruir processo administrativo ou judicial; (iv) forem imprescindíveis ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
10.4. A BHUB compromete-se a observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e, no âmbito da prestação dos serviços dispostos nestes Termos, na qualidade de Operadora do tratamento de dados, compromete-se, ainda, a:
armazenar os Dados Pessoais em servidor seguro, envidando esforços razoáveis, de acordo com a técnica atual, para garantir a segurança dos seus sistemas, de modo a assegurar a integridade, a confidencialidade, a disponibilidade e a rastreabilidade dos referidos dados, bem como o acesso restrito, limitado ao quantum necessário à prestação dos serviços;
efetuar a gestão de vulnerabilidade de seus sistemas, com testes periódicos para identificação e imediata correção de eventuais vulnerabilidades que venham a ser detectadas;
envidar todos os esforços razoáveis para garantir: (i) a notificação do Cliente, em tempo hábil, da ciência de evento que comprovadamente viole a segurança de seus ativos de informação ou os exponha a risco; (ii) a assistência ao Cliente, com o fornecimento de informações por ele requeridas, conforme a razoabilidade, a fim de possibilitar que ele cumpra com as obrigações previstas em lei; e (iii) a conformidade com as disposições aqui previstas e com as demais regras e políticas que regem o Contrato e estes Termos; ;
em caso de perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado de Dados Pessoais, envidar os esforços razoáveis para restaurar as referidas informações, de modo a minimizar eventuais impactos daí decorrentes, dando conhecimento ao Cliente sobre sua natureza e alcance, bem como auxiliando-o por meio de subsídios necessários à implementação de ações que permitam remediar ou responder às violações, inclusive, se for o caso, por meio de notificações às Autoridades competentes e às pessoas envolvidas em tal violação;
notificar o Cliente, em tempo hábil, caso receba, de titular de dados ou da ANPD, qualquer solicitação relativa aos dados tratados, auxiliando-o no atendimento das referidas solicitações em relação aos Dados Pessoais tratados em decorrência do Contrato, providenciando as informações solicitadas pelo Cliente, conforme a razoabilidade; e
cumprir as políticas, regras e orientações de segurança da informação, em especial relativas a Dados Pessoais, incluindo armazenamento, criptografia, controles de acesso e serviços de firewall.
10.5. O Cliente reconhece e concorda, desde já, que a BHUB poderá realizar a transferência internacional de Dados Pessoais para fins de execução do Contrato, sendo certo que esta dar-se-á de acordo com as medidas de segurança necessárias para a garantia da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos Dados Pessoais transferidos, observada a legislação aplicável vigente, em especial, a LGPD.
10.6. Dados Pessoais tratados pela BHUB poderão ser eliminados da base de dados ou anonimizados quando solicitado pela CONTRATANTE, ao término do Contrato firmado, mediante acordo escrito entre as Partes ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes à prestação dos Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção por parte da BHUB, tais como: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) exercício regular de direitos; e (iii) interesses legítimos da BHUB, sendo certo que, nessas hipóteses, os dados serão mantidos enquanto prevalecer a necessidade e/ou relevância que tenha ensejado o armazenamento.
10.7. A BHUB possui canal de atendimento aos seus clientes, divulgados em sua Política de Privacidade (https://bhub.com/politica-de-privacidade/), por meio do qual o Cliente poderá sanar, dentre outras dúvidas, aquelas relativas ao tratamento realizado e a questões relacionadas à segurança.
10.8. A BHUB será responsável por eventuais danos diretos decorrentes de incidentes ocorridos em ambientes de sua propriedade, envolvendo Dados Pessoais por ela tratados em razão do Contrato, desde que tenha comprovadamente dado causa aos referidos incidentes, observado o disposto no item 11.1 do presente instrumento. A BHUB não será responsável por perdas e danos decorrentes de: (i) força maior; (ii) caso fortuito; (iii) eventos imputáveis ao Cliente, Usuários e/ou terceiros, reconhecendo, desde já, o Cliente ser de sua inteira responsabilidade qualquer perda ou dano decorrente de ação ou omissão praticada por seus sócios, prepostos, colaboradores ou terceiros contratados, comprometendo-se, ainda, a requerer, a imediata exclusão da BHUB de eventuais ações judiciais propostas cumulativamente contra o Cliente, isentando-a e reembolsando-a imediatamente de qualquer ônus porventura havido, inclusive honorários advocatícios, no prazo de 5 (cinco) dias, contado do recebimento de solicitação formal nesse sentido, sob pena de a BHUB suspender os serviços prestados, independentemente de notificação prévia ao Cliente, até que esta obrigação seja cumprida.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. Sem prejuízo dos demais termos e condições do presente instrumento, a BHUB NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS E DANOS INDIRETOS, DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS, CUSTO DE FORNECIMENTO DE BENS SUBSTITUTOS, DE SERVIÇOS OU TECNOLOGIA ALTERNATIVOS, CUSTO COM PARALISAÇÕES. A responsabilidade total da BHUB por danos de qualquer espécie decorrentes dos serviços e da licença de uso da Plataforma é limitada aos danos diretos efetivamente incorridos e comprovados pelo Cliente e em nenhum caso excederá a quantia paga pela Cliente durante a vigência deste Contrato.

12. VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO

12.1. As hipóteses de vigência, suspensão e rescisão são as previstas no Contrato firmado entre as Partes.
12.2. Em qualquer hipótese de encerramento, o Cliente conservará login e senha, por período destinado exclusivamente à consulta e extração das informações e dados inseridos até a efetiva data de encerramento, observado o tratamento de dados previsto na Cláusula 10.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS
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13.1. Estes Termos Ongsys poderão ser revistos e atualizados, a qualquer tempo, pela BHUB. As revisões e atualizações serão válidas e entrarão em vigor a partir de sua publicação nos sites/aplicativos da BHUB, sendo o Cliente comunicado acerca das atualizações relevantes.
13.2. Havendo divergência entre estes Termos Ongsys e os demais regulamentos que integram o conjunto normativo da BHUB, no tocante a aspectos específicos da Plataforma Ongsys, prevalecerão estes Termos, sem prejuízo da aplicação subsidiária dos Termos Gerais, da Política de Privacidade e dos demais regulamentos da BHUB.
13.3. Se qualquer disposição destes Termos Ongsys for considerada nula, inexequível, inválida ou inoperante, as demais permanecerão válidas e exequíveis, devendo as Partes negociar a substituição da disposição afetada por outra que melhor represente sua vontade original.
13.4. A tolerância de qualquer das Partes com relação à exigência do regular e tempestivo cumprimento das obrigações da outra Parte não constituirá desistência, alteração, modificação, ou novação de quaisquer dos direitos ou obrigações estabelecidos por meio do Contrato, da proposta comercial e/ou destes Termos, constituindo mera liberdade, que não impedirá a Parte tolerante de exigir da outra o fiel e cabal cumprimento do Contrato e/ou destes Termos, a qualquer tempo.
13.5. Nenhuma renúncia a exercício de direito assegurado no Contrato e/ou nestes Termos Ongsys será válida, exceto se formalizada por escrito pela Parte renunciante.
13.6. Exceto se de outra forma previsto, as Partes não poderão ceder a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do Contrato e/ou destes Termos.
13.7. A BHUB poderá ceder os direitos de crédito do Contrato a terceiros ou terceirizar procedimentos de cobrança, observada a legislação aplicável vigente.
13.8. As Partes reconhecem não existir qualquer vínculo de natureza trabalhista e/ou de subordinação jurídica e econômica na presente relação entre elas, bem como entre seus empregados e/ou prestadores de serviços, assumindo cada Parte integral responsabilidade pelos encargos trabalhistas, securitários, acidentários e previdenciários de toda a mão de obra por si contratada para execução do objeto do Contrato.
13.9. O Contrato e estes Termos Ongsys vinculam as Partes e seus sucessores a qualquer título, em caráter irrevogável e irretratável.
13.10. Estes Termos Ongsys são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis e em vigor na República Federativa do Brasil.
13.11. As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. VALIDADE

14.1. Estes Termos Ongsys são válidos por tempo indeterminado a partir de 21 de julho de 2026 até que sua rescisão geral seja publicada através do site https://bhub.com/.